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LEI Nº 14.876, DE 5 DE JANEIRO DE 2009 -Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis nº 13.271, de 5 de janeiro de 2002, nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.709, de 3 de abril de 2008, nº 14.713, de 4 de
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05 Dezembro 2009 |
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LEI Nº 12.056, DE 13/10/2009 - Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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13 Outubro 2009 |
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LEI Nº 14.978, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; altera o art. 3º da Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005.
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12 Setembro 2009 |
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LEI Nº 14.974, DE 11/09/2009 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 11.545, de 7 de junho de 1994, com alterações posteriores, que disciplina o uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior dos locais que especifica.
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11 Setembro 2009 |
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LEI Nº 12.020, DE 27/08/2009 - Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para modificar o rol de instituições de ensino comunitárias
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27 Agosto 2009 |
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LEI Nº 12.013, DE 06/08/2009 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos
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06 Agosto 2009 |
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LEI Nº 14.964, DE 20/07/2009 - Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino, e dá outras providências
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20 Julho 2009 |
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LEI Nº 14.957, DE 16/07/2009 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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16 Julho 2009 |
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LEI Nº 14.958, DE 16/07/2009 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DO CARTÃO SUS AOS ALUNOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA APRENDENDO COM SAÚDE.
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16 Julho 2009 |
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LEI Nº 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009 - Institui o Prêmio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica.
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30 Junho 2009 |