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LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 (ARTIGOS 49 E 188) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
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29 Outubro 1979 |
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LEI Nº 8.989, DE 29/10/979 – ARTIGOS 51 A 53; 179, INCISO XX - Dispõe sobre o Esta-tuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas
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29 Outubro 1979 |
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LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 186 E 187 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcio-nários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
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29 Outubro 1979 |
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LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 98 E 184 a 197 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas
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29 Outubro 1979 |
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LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 51, 53; 179, INCISO XX - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas
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29 Outubro 1979 |
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LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 – ARTIGO 92 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas
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29 Outubro 1979 |
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LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 45 E 230 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcio-nários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas
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29 Outubro 1979 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 11/09/1975 - Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
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11 Setembro 1975 |
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LEI Nº 6.202, DE 17/04/1975 - Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.
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17 Abril 1975 |
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LEI FEDERAL Nº 5.764, DE 16/12/1971 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências
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16 Dezembro 1971 |
Sinesp
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