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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação
LEI Nº 14.876, DE 5 DE JANEIRO DE 2009 -Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis nº 13.271, de 5 de janeiro de 2002, nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.709, de 3 de abril de 2008, nº 14.713, de 4 de 05 Dezembro 2009
LEI Nº 12.056, DE 13/10/2009 - Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 13 Outubro 2009
LEI Nº 14.978, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; altera o art. 3º da Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005. 12 Setembro 2009
LEI Nº 14.974, DE 11/09/2009 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 11.545, de 7 de junho de 1994, com alterações posteriores, que disciplina o uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior dos locais que especifica. 11 Setembro 2009
LEI Nº 12.020, DE 27/08/2009 - Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para modificar o rol de instituições de ensino comunitárias 27 Agosto 2009
LEI Nº 12.013, DE 06/08/2009 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos 06 Agosto 2009
LEI Nº 14.964, DE 20/07/2009 - Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino, e dá outras providências 20 Julho 2009
LEI Nº 14.957, DE 16/07/2009 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São Paulo, e dá outras providências. 16 Julho 2009
LEI Nº 14.958, DE 16/07/2009 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DO CARTÃO SUS AOS ALUNOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA APRENDENDO COM SAÚDE. 16 Julho 2009
LEI Nº 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009 - Institui o Prêmio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica. 30 Junho 2009

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