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DECRETO Nº 64.062, DE 12/02/2025 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A LEI FEDERAL 10.973/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13 Fevereiro 2025 |
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DECRETO Nº 64.063, DE 12/02/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOSQUES URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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13 Fevereiro 2025 |
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DECRETO Nº 64.038, DE 06/02/2025 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 17.257, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE IDIOMAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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07 Fevereiro 2025 |
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DECRETO Nº 64.047, DE 06/02/2025 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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07 Fevereiro 2025 |
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RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 64.017, DE 29/01/2025 - MODIFICA PARCIALMENTE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL E ALTERA OS DECRETOS Nº 58.030, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, Nº 53.687, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, E Nº 64.008, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, BEM
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07 Fevereiro 2025 |
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DECRETO Nº 64.017, DE 29/01/2025 - MODIFICA PARCIALMENTE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL E ALTERA OS DECRETOS Nº 58.030, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, Nº 53.687, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, E Nº 64.008, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, BEM COMO OS CARGO
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30 Janeiro 2025 |
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DECRETO Nº 64.014, DE 24/01/2025 - REGULAMENTA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, DE LICENÇA COMPULSÓRIA, DE LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO OU POR DOENÇA PROFI
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27 Janeiro 2025 |
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DECRETO Nº 64.011, DE 22/01/2025 - CONCEDE O PRÊMIO CIDADE DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 57.908, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS PERSONALIDADES, EMPRESAS E/OU INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA
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23 Janeiro 2025 |
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DECRETO Nº 64.008, DE 16/01/2025 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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17 Janeiro 2025 |
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DECRETO Nº 64.007, DE 14/01/2025 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 53.687, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, QUE CRIA A JUNTA ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA - JOF
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15 Janeiro 2025 |