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INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 9, DE 19/08/2026 - DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E A APLICAÇÃO DO ARTIGO 166 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
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20 Agosto 2026 |
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PORTARIA SME Nº 8.555, DE 19/08/2026 - ALTERA A PORTARIA SME Nº 6.552, DE 26 DE JUNHO DE 2025, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE ORGANIZA E DESIGNA OS INTEGRANTES DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA - UGP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “A EDUCAÇÃO PAULISTANA PODE +”, IN
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20 Agosto 2026 |
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PORTARIA SME Nº 8.471, DE 18/08/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 184.381,48 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.377/2025
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19 Agosto 2026 |
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PORTARIA SME Nº 8.472, DE 18/08/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 478.679,40 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.377/2025
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19 Agosto 2026 |
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PORTARIA INTERSECRETARIAL SME/SMADS Nº 04, DE 18/08/2026 - ALTERA A PORTARIA INTERSECRETARIAL SME/SMADS Nº 02, DE 24/07/2026, QUE CONSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL DESTINADO AO APROFUNDAMENTO DAS DISCUSSÕES INTERSETORIAIS REFERENTES ÀS AÇÕES
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19 Agosto 2026 |
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PORTARIA SME Nº 8.473, DE 18/08/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 404.500,00 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.377/2025
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19 Agosto 2026 |
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PORTARIA SME Nº 8.474, DE 18/08/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS MIL REAIS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.377/2025
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19 Agosto 2026 |
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PORTARIA SME Nº 8.476, DE 18/08/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 6.856.846,00 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.377/2025
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19 Agosto 2026 |
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PORTARIA Nº 48/2026 - BMA/SMC - INSTITUI A POLÍTICA ARQUIVÍSTICA DA BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE (BMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (19/08/2026)
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19 Agosto 2026 |
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PORTARIAS NºS 8.332 E 8.333/2026 - INSTALAÇÃO DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL - SRM (DRE-PJ / DRE-CL) - (17/08/2026)
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17 Agosto 2026 |