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PORTARIA SF Nº 46, DE 27/02/2026 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2025
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02 Março 2026 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 2, DE 27/02/2026 - ESPECIFICA OS PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO, ANÁLISE E OPERACIONALIZAÇÃO DAS REMISSÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PREVISTAS NA LEI Nº 18.379, DE 5 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PRO
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02 Março 2026 |
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PORTARIA Nº 15/SMSU-GAB/2026 - ATUALIZA OS ENDEREÇOS DAS UNIDADES PERTEN-CENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA; GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM; COORDENAÇÃO DAS JUNTAS DO SERVIÇO MILITAR - CJSM E COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC
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02 Março 2026 |
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PORTARIA Nº 2.948, DE 26/02/2026 - ALTERA A PORTARIA SME 29/22 DE 22/02/2022, PUBLICADA EM DOC DE 24/02/2022, QUE ALTEROU O ITEM XII DO ARTIGO 3º DA PORTARIA SME Nº. 4.770, DE 21/10/2009, PUBLICADA EM DOC DE 22/10/2009, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES SUBSEQUE
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27 Fevereiro 2026 |
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PORTARIA SME Nº 3.045, DE 26/02/2026 - CONSTITUI GRUPOS DE TRABALHO (GTS) PARA DISCUTIR E ELABORAR ORIENTAÇÕES A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS VOLTADAS À ALFABETIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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27 Fevereiro 2026 |
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PORTARIA SME Nº 3.047, DE 26/02/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 2.965.753,02 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.377/2025
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27 Fevereiro 2026 |
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PORTARIA SME Nº 3.048, DE 26/02/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 1.317.991,08 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DEZESSETE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.377/2025
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27 Fevereiro 2026 |
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PORTARIA SME Nº 3.049, DE 26/02/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 183.128,55 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL CENTO E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.377/2025
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27 Fevereiro 2026 |
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PORTARIA SME Nº 3.046, DE 26/02/2026 - CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA E DESIGNA OS GESTORES DA PARCERIA PARA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE ATIVIDADES DE CULTURA E ESPORTE EM 4 (QUATRO) CENTROS EDU
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27 Fevereiro 2026 |
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PORTARIA Nº 12/SEGES/2026 - FIXA A ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO DE ACORDO COM O QUADRO - ANEXO ÚNICO (25/02/2026)
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25 Fevereiro 2026 |