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PORTARIA SF Nº 362, DE 16/12/2025 - DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, NOS TERMOS DOS ARTS. 3º E 4º DA LEI Nº 18.270, DE 12 DE JUNHO DE 2025
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17 Dezembro 2025 |
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PORTARIA SMT.SEMTRA Nº 16, DE 12/12/2025 - SUSPENDE AS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO DO “PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES” AUTORIZADO PELA LEI Nº 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, NA TARDE DO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2025
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17 Dezembro 2025 |
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PORTARIA SME Nº 11.305, DE 16/12/2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 28.096,07 (VINTE E OITO MIL E NOVENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.220/2024
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17 Dezembro 2025 |
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PORTARIA SME Nº 11.303, DE 15/12/2025 - ORIENTA ORGANIZAÇÃO DE TURMAS DE ENSINO MÉDIO, CURSO NORMAL E CURSOS TÉCNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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16 Dezembro 2025 |
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PORTARIA SME Nº 11.302, DE 15/12/2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 804.570,64 (OITOCENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.220/2024
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16 Dezembro 2025 |
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PORTARIA Nº 106/SEGES/2025 - ALTERA A PORTARIA Nº 6/SEGES/2023, QUE ATRIBUI COMPETÊNCIAS À COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS - COBES, DESTA SECRETARIA, PARA EFETUAR TODOS OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE PREÇOS, INCLUSIVE A LICITAÇÃO E O POSTE
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11 Dezembro 2025 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 2, DE 10/12/2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SUPRIMENTO E FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, POR MEIO DO ALMOXARIFADO VIRTUAL MUNICIPAL - AVM, DESTINADO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA D
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11 Dezembro 2025 |
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PORTARIA SME Nº 11.132, DE 09/12/2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 480.183,20 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL E CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.220/2024
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10 Dezembro 2025 |
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REPUBLICAÇÃO - PORTARIA SMS Nº 880/2025 - INSTITUI O FINANCIAMENTO AOS PROCEDIMENTOS DE EQUOTERAPIA E FISIOTERAPIA AQUÁTICA AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, PARA ATENDER A DEMANDA DO SUS (10/12/2025)
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10 Dezembro 2025 |
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PORTARIA IPREM Nº 93, DE 09/12/2025 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO LONGEVIDADE IPREM
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10 Dezembro 2025 |