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LEI Nº 17.771, DE 28/03/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, BEM COMO ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 1
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29 Março 2022 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (29/03/2022)
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29 Março 2022 |
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DECRETO Nº 61.177, DE 25/03/2022 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 58.395, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO Nº 59.026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA
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26 Março 2022 |
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DECRETO Nº 61.178, DE 25/03/2022 - REVOGA O ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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26 Março 2022 |
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PORTARIA N° 22/SMSUB/20 - ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, PELA VIA ELETRÔNICA, PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 61.170/2022 (26/03/2022)
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26 Março 2022 |
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PORTARIA SME Nº 2.056, DE 15/03/2022 - DIVULGA OS VALORES DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS – PTRF ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES – APMS, DAS UNIDADES EDUCACIONAIS – UES, E ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES, SERVIDORES, USUÁRIOS E AMIGO
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26 Março 2022 |
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PORTARIA SME Nº 2.057, DE 25/03/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 419.666,50 DE ACORDO COM A LEI Nº 17.728/2021
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26 Março 2022 |
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PORTARIA SF Nº 63, DE 25/03/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA SF Nº 40/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2021
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26 Março 2022 |
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PORTARIA SF Nº 62, DE 24/03/2022 - ALTERA A PORTARIA SF Nº 263, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS E OUTROS MATERIAIS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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25 Março 2022 |
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PORTARIA CONJUNTA SETRAM/SME Nº 001, DE 24/03/2022 - ALTERA A PORTARIA CONJUNTA SETRAM/SME Nº 001, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
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25 Março 2022 |
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LEI Nº 17.761, DE 23/03/2022 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DO AUTISTA
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24 Março 2022 |
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LEI Nº 17.763, DE 23/03/2022 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA EDUCAÇÃO POPULAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE SETEMBRO
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24 Março 2022 |
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LEI Nº 17.766, DE 23/03/2022 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL CULTURA MAKER, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVID
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24 Março 2022 |
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LEI Nº 17.769, DE 23/03/2022 - ALTERA O ART. 7º, CCX, DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO TERCEIRO DOMINGO DE SETEMBRO, O DIA DO PEDAL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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24 Março 2022 |
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DECRETO Nº 61.173, DE 23/03/2022 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º E SUBSTITUI O CONTEÚDO DO ANEXO I, AMBOS DO DECRETO Nº 61.145, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.938, DE
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24 Março 2022 |
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EXONERAÇÃO / NOMEAÇÃO - DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO / COORDENADOR IV (24/03/2022)
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24 Março 2022 |
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PORTARIA SGM Nº 103, DE 23/03/2022 - ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º, DA PORTARIA SGM-459, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE CONSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA
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24 Março 2022 |
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DECRETO Nº 61.170, DE 22/03/2022 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, PARA O FIM DE ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS, PELA VIA ELETRÔNICA, PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, BEM COMO PESSOA FÍSICA, NO ÂMB
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23 Março 2022 |
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PORTARIA PREF. G Nº 376, DE 22/03/2022 - CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
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23 Março 2022 |
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PORTARIA SGM Nº 102, DE 22/03/2022 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO TÉCNICO DO PROGRAMA REDENÇÃO, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
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23 Março 2022 |
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PORTARIA SME Nº 1.919, DE 22/03/2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE GESTÃO DOCUMENTAL DAS DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDOC/DRE
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23 Março 2022 |
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SME Nº 02/2022 - SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE FORMAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA “PARCEIROS DA APRENDIZAGEM”; FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO; FORMAÇÃO DE PR
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23 Março 2022 |
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CONSULTA PÚBLICA SME Nº 01, DE 22/03/2022 - REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM ÔNIBUS DE FRETAMENTO POR VIAGEM, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
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23 Março 2022 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA Nº 14/22 (CMSP) - DÁ NOVA REDAÇÃO À INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA Nº 10/16, PUBLICADA NO DOC DE 31/03/2016, QUE “INSTITUI ROTINA INTERNA PARA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CANDIDATO A MANDATO ELETIVO (23/03/
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23 Março 2022 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA Nº 15/22 (CMSP) - INSTITUI ROTINA INTERNA PARA A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CANDIDATO A MANDATO ELETIVO (23/03/2022)
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23 Março 2022 |
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PORTARIA TCMSP Nº 155/2022 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 66.575/2022 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 61.149/2022 QUANTO À DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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23 Março 2022 |
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RESOLUÇÃO SEDUC Nº 19, DE 08/03/2022 - DISPÕE SOBRE O MODELO DO ESTATUTO-PADRÃO DO CONSELHO DE ESCOLA (ESTADUAL)
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22 Março 2022 |
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RESOLUÇÃO SEDUC Nº 18, DE 08/03/2022 - DISPÕE SOBRE O MODELO DO ESTATUTO-PADRÃO DO GRÊMIO ESTUDANTIL (ESTADUAL)
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22 Março 2022 |
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NOMEAÇÃO - SECRETÁRIO ADJUNTO (22/03/2022)
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22 Março 2022 |
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PORTARIA SME Nº 1.870, DE 21/03/2022 - CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO - GT “SÃO PAULO EDUCADORA” COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA “SÃO PAULO INTEGRAL” NAS UES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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22 Março 2022 |
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PORTARIA SME Nº 1.871, DE 21/03/2022 - INSTITUI A FASE II DO PROJETO PILOTO DE USO DO SIG-ESCOLA, O SISTEMA DE APOIO À GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS – PTRF
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22 Março 2022 |
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PORTARIA SME Nº 1.872, DE 21/03/2022 - ESTENDE A FASE VI DO PROJETO PILOTO DO USO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA CONTEMPLAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS AOS REPASSES DE 2022 DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS – PTRF E AÇÕES VINCULADAS
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22 Março 2022 |
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PORTARIA SME Nº 1.873, DE 21/03/2022 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARECHAL TITO, QUE ESPECIFICA (DRE - MP)
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22 Março 2022 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 16, DE 21/03/2022 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 34, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE REORIENTA O PROGRAMA “SÃO PAULO INTEGRAL – SPI” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEIS, ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENT
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22 Março 2022 |
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PORTARIA PGM/FISC Nº 01, DE 18/03/2022 - INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA PORTARIA PGM/FISC Nº 4, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISCIPLINA O ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS NO DEPARTAMENTO FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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22 Março 2022 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (22/03/2022)
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22 Março 2022 |
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CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 21/03/2022 - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO - ESCOLHA DE VAGAS E ORIENTAÇÕES PARA EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
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22 Março 2022 |
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EDITAL SME Nº 03, DE 21/03/2022 - CONVOCAÇÃO DE DETENTORES DE DIREITOS AUTORAIS PARA INSCREVEREM OBRAS LITERÁRIAS, EM LÍNGUA PORTUGUESA, COM VISTAS À ANÁLISE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) DE SÃO PAULO, VISANDO À AQUISIÇÃO DE LIVROS QUE COMPORÃ
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22 Março 2022 |
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RESOLUÇÃO SEDUC Nº 21, DE 18/03/2022 - REVOGA A RESOLUÇÃO SEDUC Nº 20, DE 9-3-2022, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NAS UNIDADES ESCOLARES - (SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO)
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19 Março 2022 |
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DECRETO Nº 61.150, DE 18/03/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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19 Março 2022 |
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DECRETO Nº 61.151, DE 18/03/2022 - DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ADESÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
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19 Março 2022 |
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PORTARIA SGM Nº 98, DE 18/03/2022 - DESIGNA PARA INTEGRAR O COMITÊ INTERSECRETARIAL DE GOVERNO ABERTO DA CIDADE DE SÃO PAULO – CIGA-SP
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19 Março 2022 |
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PORTARIA INTERSECRETARIAL SF/SGM Nº 02, DE 07/03/2022 - REVOGA A PORTARIA INTERSECRETARIAL SF/SMG Nº 15, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
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19 Março 2022 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 09/03/2022 (CMSP) - CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A VITOR HENRIQUE PARO
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19 Março 2022 |
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DECRETO Nº 61.149, DE 17/03/2022 - DISPÕE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 66.575, DE 17 DE MARÇO DE 2022, SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS OU DE COBERTURA FACIAL NA CIDADE DE SÃO PAULO, RESSALVADAS AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA
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18 Março 2022 |
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PORTARIA SMUL.G Nº 19/2022 - REGULA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE CONTROLE E USO DE IMÓVEIS – CONTRU (18/03/2022)
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18 Março 2022 |
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PORTARIA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/SVMA/2022 - DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO, RECEBIMENTO E FORNECIMENTO DE MUDAS ARBÓREAS PELA DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA - DAU (18/03/2022)
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18 Março 2022 |
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/SEGES-COBES/2022 - FORNECIMENTO DE AÇÚCAR REFINADO AMORFO (18/03/2022)
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18 Março 2022 |
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DECRETO Nº 61.147, DE 16/03/2022 - ALTERA O DECRETO Nº 48.767, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.493, DE 9 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
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17 Março 2022 |
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EXONERAÇÃO / NOMEAÇÃO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA (17/03/2022)
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17 Março 2022 |
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ATO CMSP Nº 1.538/2022 - ALTERA O ATO Nº 1.535, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE FIXA O NÚMERO DE SERVIDORES OU EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL, FEDERAL, ESTADUAL OU DE OUTROS MUNICÍPIOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPA
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17 Março 2022 |
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DECRETO Nº 61.145, DE 15/03/2022 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022
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16 Março 2022 |
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PORTARIA Nº 015/SMDHC/2022 - CONSTITUI A COMISSÃO INTERSECRETARIAL PERMANENTE DE ANÁLISE DE PROJETOS DOS EDITAIS PÚBLICOS DO CMDCA PASSÍVEIS DE FINANCIAMENTO PELO FUMCAD (16/03/2022)
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16 Março 2022 |
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PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - PORTARIA SME Nº 1.711, DE 15/03/2022 - CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO – GT “O COORDENADOR PEDAGÓGICO E A REESTRUTURAÇÃO DO ENSINO MÉDIO” DO NOVO ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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16 Março 2022 |
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PORTARIA SME Nº 1.712, DE 15/03/2022 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO MIGUEL, INTEGRANTE DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO SÃO MIGUEL – CEU SÃO MIGUEL – LUIZ MELODIA, QUE ESPECIFICA (DRE - MP)
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16 Março 2022 |
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PORTARIA SME Nº 1.713, DE 15/03/2022 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI, QUE ESPECIFICA (DRE - MP)
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16 Março 2022 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (15/03/2022)
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15 Março 2022 |
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PORTARIA CONJUNTA SME/SETRAM Nº 01, DE 11/03/2022 - RESOLVE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONDUTORES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022
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12 Março 2022 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 15, DE 11/03/2022 - ALTERA A PORTARIA SME Nº 4.548, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CELEBRAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
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12 Março 2022 |
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RETIFICAÇÃO - COMUNICADO (SF) - ORÇAMENTO CIDADÃO – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 (12/03/2022)
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12 Março 2022 |
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REGIMENTO INTERNO Nº. 01/2021 DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – IPREM (12/03/2022)
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12 Março 2022 |
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DESPACHO DO COORDENADOR (COGEP/SME) - CONCURSO DE INGRESSO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CUMPRIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA - SUSPENDE A NOMEAÇÃO E POSSE ATÉ RESULTADO FINAL DO PROCESSO (12/03/2022)
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12 Março 2022 |
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DECRETO Nº 61.137, DE 10/03/2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.733, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RADIO BASE – ERB, MINI ERB E ERB MÓVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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11 Março 2022 |
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DESPACHOS DO PREFEITO - TERMOS DE ADESÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ANTENAS NAS ÁREAS PRIORITÁRIAS DO MUNICÍPIO (11/03/2022)
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11 Março 2022 |
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PORTARIA SGM Nº 86, DE 10/03/2022 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES
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11 Março 2022 |
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DECRETO Nº 61.125, DE 09/03/2022 - DESOBRIGA O USO DE MÁSCARAS FACIAIS EM AMBIENTES ABERTOS
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10 Março 2022 |
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DECRETO Nº 61.126, DE 09/03/2022 - ACRESCENTA O ARTIGO 18-A AO DECRETO Nº 31.986, DE 30 JULHO DE 1992, QUE REGULAMENTA A ELEIÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES PREVISTOS NA LEI Nº 11.123, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991
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10 Março 2022 |
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DECRETO Nº 61.127, DE 09/03/2022 - ALTERA O SUBITEM “13.7” DO ITEM “13” DA TABELA INTEGRANTE DO DECRETO N° 60.972, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXE
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10 Março 2022 |
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DECRETO Nº 61.128, DE 09/03/2022 - ACRESCE O INCISO IV AO ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 59.039, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA
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10 Março 2022 |
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PORTARIA SMIT Nº 05, DE 08/03/2022 - CONDICIONA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS GERIDOS PELA SMIT À COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
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10 Março 2022 |
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PORTARIA CGBR Nº 01/2022 - DISPÕE SOBRE A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS-BR 2021, ESTABELECENDO MODELOS, FLUXOS E PRAZOS, BEM COMO CRITÉRIOS DE APURAÇÃO E MEIOS DE VERIFICAÇÃO DOS INDICADORES PARA CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS REFERENTES AO PERÍODO DE 2021, NOS
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09 Março 2022 |
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PORTARIA SME Nº 1.598, DE 08/03/2022 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI, QUE ESPECIFICA
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09 Março 2022 |
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COMUNICADO SME Nº 182, DE 08/03/2022 - CALENDÁRIO DE ORGANIZAÇÃO DOS FESTIVAIS REFERENTES AO PROGRAMA JOGOS DE TABULEIRO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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09 Março 2022 |
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PORTARIA SME Nº 1575, DE 07/03/2022 - CONSTITUI COMISSÃO CENTRAL DE ANÁLISE PARA DESFAZIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E/OU DE APOIO NOS ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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08 Março 2022 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (08/03/2022)
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08 Março 2022 |
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LEI Nº 17.756, DE 04/03/2022 - DISPÕE QUE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, OS DIAS DE AFASTAMENTO RELATIVOS ÀS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DA SAÚDE DO SERVIDOR E POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, FALTAS ABONADAS E JUSTIFICADAS NÃO SERÃO COMPUTADOS COMO AU
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05 Março 2022 |
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PORTARIA SGM Nº 71, DE 04/03/2022 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL VISANDO A INTEGRAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E AÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃ
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05 Março 2022 |
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PORTARIA Nº 021/SGM-SEGES/2022 - DISPÕE SOBRE REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS NOS PROCESSOS DESTINADOS À FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ALUGUEL PELOS ÓRGÃOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E NOS CASOS DE REPASSES DE RECURSOS PARA CUSTEIO DOS ALUGUÉ
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05 Março 2022 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 14, DE 04/03/2022 - REORGANIZA O PROJETO ESPECIAL DE AÇÃO – PEA ELABORADO PELAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05 Março 2022 |
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PORTARIA SME Nº 1.557, DE 04/03/2022 - CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDOS E DEFINIÇÕES DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS CONTADORES DA SME
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05 Março 2022 |
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PORTARIA SME Nº 1.529, DE 03/03/2022 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS NOS DIAS DE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E RECESSO COMPENSADO CONSTANTES NO DECRETO Nº 61.006, DE 14 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04 Março 2022 |
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PORTARIA CONJUNTA SGM/PGM Nº 05, DE 02/03/2022 - REVOGA A PORTARIA INTERSECRETARIAL SNJ/SEMPLA Nº 02/2014 QUE DISPÕE SOBRE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL PARA COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
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03 Março 2022 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (03/03/2022)
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03 Março 2022 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 13, DE 25/02/2022 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À FUNÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR DE ÁREA - POA, DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26 Fevereiro 2022 |
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DECRETO Nº 61.086, DE 24/02/2022 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53 DO DECRETO Nº 61.004, DE 13 DE JANEIRO DE 2022, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, COM A FINALIDADE DE PRORROGAR PRAZO PARA PROCESS
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25 Fevereiro 2022 |
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PORTARIA PREF. G Nº 255, DE 24/02/2022 - NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – IPREM
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25 Fevereiro 2022 |
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PORTARIA PREF. G Nº 256, DE 24/02/2022 - CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO - GT COM A FINALIDADE DE REALIZAR A 1ª EDIÇÃO DA “VIRADA ODS”, COM O OBJETIVO DE POPULARIZAR, CONSCIENTIZAR E ENGAJAR A POPULAÇÃO PAULISTANA ACERCA DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTE
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25 Fevereiro 2022 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 12, DE 24/02/2022 - INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROJETO FORMAÇÃO DA CIDADE, DESTINADO AOS DOCENTES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DIRETAS, INDIRETAS E PARCEIRAS DA REDE MUNICIP
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25 Fevereiro 2022 |
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PORTARIA SMT.GAB Nº 013, DE 24/02/2022 - SUSPENDE, EM PERÍODO INTEGRAL, NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022, AS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO DO “PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES”
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25 Fevereiro 2022 |
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PORTARIA SMT.GAB Nº 014, DE 24/02/2022 - SUSPENDE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ROTATIVO PAGO, DENOMINADO "ZONA AZUL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS FERIADOS
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25 Fevereiro 2022 |
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LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS ELEITOS PELOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL E INDICADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E PELOS OPERADORES DE TRANSPORTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – CMTT, PARA O BIÊNIO 2022/2024 (25/0
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25 Fevereiro 2022 |
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ATO CMSP Nº 1.535/2022 - FIXA O NÚMERO DE SERVIDORES OU EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL, FEDERAL, ESTADUAL OU DE OUTROS MUNICÍPIOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL JUNTO AOS GABINETES DE REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA PARA
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24 Fevereiro 2022 |
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COMUNICADO (COBES/SEGES/SGM) - RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS BAIXADOS PELAS UNIDADES DA PMSP (23/02/2022)OS
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23 Fevereiro 2022 |
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COMUNICADO Nº 146, DE 22/02/2022 - EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO – CADASTRAMENTO DE ATIVIDADES
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23 Fevereiro 2022 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 11, DE 21/02/2022 - COMPLEMENTA O CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DE 2022 DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DIRETAS, INDIRETAS E PARCEIRAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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22 Fevereiro 2022 |
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RETIFICAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 10, DE 18/02/2022 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PONTO AOS AFILIADOS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PROGRAMADOS PELOS SINDICATOS REPRESENTATIVOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022 (22/02/2022
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22 Fevereiro 2022 |
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COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (22/02/2022)
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22 Fevereiro 2022 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 10, DE 18/02/2022 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PONTO AOS AFILIADOS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PROGRAMADOS PELOS SINDICATOS REPRESENTATIVOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022
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19 Fevereiro 2022 |
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PORTARIA CONJUNTA SF/SGM Nº 001/2022 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2022
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19 Fevereiro 2022 |
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PORTARIA PREF. G Nº 217, DE 17/02/2022 - NOMEIA MEMBRO PARA O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – IPREM
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18 Fevereiro 2022 |