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Título Data de publicação
RESOLUÇÃO TCMSP Nº 19/2023 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (11/09/2023) 11 Setembro 2023
DECRETO Nº 62.726, DE 05/09/2023 - DELEGA COMPETÊNCIA AOS SUBPREFEITOS, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS DIRIGENTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PARA CELEBRAÇÃO E GERENCIAMENTO D 06 Setembro 2023
DECRETO Nº 62.727, DE 05/09/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 4º DO DECRETO 47.096, DE 21 DE MARÇO DE 2006, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.094, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005, INSTITUIDORA DO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, COM AS MODIFICAÇÕES 06 Setembro 2023
DECRETO Nº 62.730, DE 05/09/2023 - ALTERA O DECRETO Nº 56.349, DE 21 DE AGOSTO DE 2015, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 15.997, DE 27 DE MAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO 06 Setembro 2023
DECRETO Nº 62.732, DE 05/09/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.686, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER”, DESTINADO ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE PROMOVAM AÇÕES E INICIATIVAS INTERNAS DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULHER NO 06 Setembro 2023
PARECER CME Nº 16/2023 - MATRIZ DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - MODALIDADE NORMAL (06/09/2023) 06 Setembro 2023
REGIMENTO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (06/09/2023) 06 Setembro 2023
ATO CMSP Nº 1.608/2023 - PRORROGA OS EFEITOS DO ATO Nº 1.504/2021, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 06 Setembro 2023
DESPACHO DO PREFEITO - AUTORIZA A ASSINATURA DE OFÍCIOS CONSTANTES NOS ANEXOS 2, 3 E 4 DO GUIA PARA CANDIDATURA - ASSEMBLEIA REBRACE, NO INTUITO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO "IX ENCONTRO NACIONAL DAS CIDADES EDUCADORAS" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP (05/0 05 Setembro 2023
PORTARIA Nº 1/CGBR/2023 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS, INDICADORES E MONTANTE GLOBAL ALOCADO PARA PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS REFERENTE AO PERÍODO DE 2023, BEM COMO ESTABELECE CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, FLUXOS E MEIOS DE VERIFICAÇÃO DOS INDICA 05 Setembro 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 24, DE 04/09/2023 - AMPLIA A ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA “SÃO PAULO INTEGRAL - SPI”, INSTITUÍDO PELA PORTARIA SME Nº 7.464, DE 2015, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEIS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEME 05 Setembro 2023
COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (05/09/2023) 05 Setembro 2023
RECOMENDAÇÃO CME Nº 02/2023 - PROPÕE NORMAS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO À IMPLEMENTAÇÃO DE DIRETRIZES CURRICULARES PARA A FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM NÍVEL MÉDIO - MODALIDADE NORMAL (0 04 Setembro 2023
RESOLUÇÃO CME Nº 01/2023 - ESTABELECE NORMAS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO À IMPLEMENTAÇÃO DE DIRETRIZES CURRICULARES PARA A FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM NÍVEL MÉDIO - MODALIDADE NORMAL ( 04 Setembro 2023
PORTARIA SGM/SECLIMA Nº 42/2023 - CRIA O GRUPO DE TRABALHO PPCV 2023/2024 COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR E DE INTEGRAR TODA A ESTRUTURA E AS AÇÕES DO PLANO PREVENTIVO CHUVAS DE VERÃO - PPCV 2023/2024 (01/09/2023) 01 Setembro 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SMADS/SMS/SGM Nº 01, DE 31/08/2023 - DISPÕE SOBRE AÇÃO PILOTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO REENCONTRO FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA REENCONTRO 01 Setembro 2023
PORTARIA Nº 084/SMDHC/2023 - CONSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, O COMITÊ INTERSECRETARIAL DO PROGRAMA TRANSCIDADANIA, COM A INCUMBÊNCIA DE ACOMPANHAR E AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA TRANSCIDADANIA, BEM ASSIM PROPOR O 01 Setembro 2023
ATO CMSP Nº 1.605/2023 - ALTERA O ATO Nº 1.403, DE 14 DE JUNHO DE 2018, QUE DISCIPLINA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (01/09/2023) 01 Setembro 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 23, DE 30/08/2023 - ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO, COMPATIBILIZAÇÃO, MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31 Agosto 2023
PORTARIA SME Nº 6.882, DE 30/08/2023 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA “GESTÃO DE GARANTIAS CONTRATUAIS" 31 Agosto 2023
PORTARIA SME Nº 6.881, DE 30/08/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 115.758,21 (CENTO E QUINZE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 17.839/2022 31 Agosto 2023
PORTARIA SME Nº 6.860, DE 29/08/2023 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E SELECIONAR OS TRABALHOS ENCAMINHADOS PELAS DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, PARA FINS DE INDICAÇÃO DA PREMIAÇÃO REFERENTE AO “PROFESSOR EM DESTAQUE”, BEM COMO OS CANDIDATOS 30 Agosto 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 13, DE 29/08/2023 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 12, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 30 Agosto 2023
MINUTA DE SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA LIDERANÇA DO GOVERNO AO PL 447/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE ANALISTAS DE PREVIDÊNCIA - QAP E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E CARGOS, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, ALTERA A LEI 30 Agosto 2023
COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (29/08/2023) 29 Agosto 2023
DESPACHO DO SECRETÁRIO - SME - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE 219 CONTRATOS DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 592 CONTRATOS DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, E 755 CONTRATOS DE PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉD 29 Agosto 2023
PORTARIA Nº 045/SEGES/2023 - DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DAS ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS, EM CARÁTER FACULTATIVO, NO SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA PMSP (28/08/2023) 28 Agosto 2023
RESOLUÇÃO CMSP Nº 18, DE 23/08/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR PARA O FORTALECIMENTO DO TERCEIRO SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28 Agosto 2023
RESOLUÇÃO CMSP N/] 19, DE 23/08/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA TECNOLOGIAS RACISTAS 28 Agosto 2023
LEI Nº 17.980, DE 24/08/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA 25 Agosto 2023
COMUNICADO SME Nº 922, DE 24/08/2023 - CURSO "ENSINO DE GEOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO: DIÁLOGOS E CONCEPÇÕES" 25 Agosto 2023
DECRETO Nº 62.690, DE 23/08/2023 - REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 17.104, DE 30 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS, BEM COMO CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - CSH 24 Agosto 2023
PORTARIA Nº 077/SMDHC/2023 - INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM VISTAS À ELABORAR RECOMENDAÇÕES PARA A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EGRESSAS E SEUS FAMILIARES, NA CIDADE DE SÃO PAULO (24/08/2023) 24 Agosto 2023
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 23.120 (CET) - CURSO "TRÂNSITO E MOBILIDADE - INCLUSÃO NOS MODOS DE DESLOCAMENTOS" (24/08/2023) 24 Agosto 2023
CONVITE (CMSP) - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - DISCUTIR A PARCERIA DA PREFEITURA COM UMA OSC PARA A GESTÃO DE 12 CEUS E PROBLEMAS ENCONTRADOS NOS CEUS SOB ESSA GESTÃO PARCEIRA (24/08/2023) 24 Agosto 2023
RETIFICAÇÃO - PORTARIA SME Nº 5.942, DE 01/08/2023 - AUTORIZA A DISPENSA DE PONTO DOS PROFISSIONAIS INSCRITOS, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA, PARA PARTICIPAREM, PRESENCIALMENTE, NO EVENTO “SEMINÁRIOS REGIONAIS: A ATUAÇÃO DAS COMISSÕES DE MEDIAÇÃO DE CON 23 Agosto 2023
COMUNICADO SME Nº 917, DE 22/08/2023 - ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ACADÊMICO DOS POLOS DE APOIO PRESENCIAL DA REDE UNICEU/UAB, VAGAS INICIAIS E VAGAS POTENCIAIS 23 Agosto 2023
PORTARIA SME Nº 6.609, DE 21/08/2023 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO NOS CURSOS DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO, PROPORCIONADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 22 Agosto 2023
COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (22/08/2023) 22 Agosto 2023
RESOLUÇÃO CMSP Nº 13, DE 15/08/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR “PELA VIDA, CONTRA AS DROGAS” 21 Agosto 2023
PORTARIA SME Nº 6.505, DE 17/08/2023 - CONSTITUI O GRUPO DE TRABALHO - GT “CEUS - GESTÃO INDIRETA” COM A ATRIBUIÇÃO DE IDENTIFICAR AS PENDÊNCIAS RELATIVAS À INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E TODOS OS DEMAIS ITENS RELACIONADOS À COLABORAÇÃO, E COO 18 Agosto 2023
PORTARIA PGM Nº 118, DE 17/08/2023 - ALTERA O REGULAMENTO DA CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA PGM Nº 26, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 18 Agosto 2023
COMUNICADO Nº 001/COGESS-G/2023 - REQUERIMENTOS DE LICENÇAS COM PEDIDOS DE AFASTAMENTO DE ATÉ 15 (QUINZE DIAS) AGENDADOS NOS TIPOS DE PERÍCIAS “LM 143 PRES” E “LM 143 PRES SME” (16/08/2023) 16 Agosto 2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/SEGES-COBES/2023 - FORNECIMENTO DE PAPEL SULFITE A4, FORMATO 297 X 210 MM, GRAMATURA 75 G/M, COM CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL (16/08/2023) 16 Agosto 2023
PUBLICAÇÃO Nº 111/CMDCA-SP/2023 - PONTOS DE VOTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 2023 (MANDATO 2024-2028) (16/08/2023) 16 Agosto 2023
PUBLICAÇÃO Nº 110/CMDCA-SP/2023 - ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES ELEITORAIS REGIONAIS, QUE AUXILIARÃO A COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL NA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 2023 (MA 16 Agosto 2023
RESOLUÇÃO CMSP Nº 12 DE 09/08/2023 - ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (16/08/2023) 16 Agosto 2023
PROJETO DE LEI 01-00441/2023 DO VEREADOR ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - “INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" (16/08/2023) 16 Agosto 2023
PROJETO DE LEI 01-00449/2023 DA VEREADORA JUSSARA BASSO (PSOL) - “INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL ANTIRRACISTA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (16/08/2023) 16 Agosto 2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-00032/2023 DO VEREADOR ELISEU GABRIEL (PSB) - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS E GARANTIAS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES" (16/08/2023) 16 Agosto 2023
DESPACHO DO PREFEITO - AUTORIZA A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE INGRESSO PARA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - AAG (15/08/2023) 15 Agosto 2023
PORTARIA CONJUNTA SGM, SME, SMSU, SMDHC, SMADS, SMS E SMIT Nº 02, DE 14/08/2023 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL PELO COMITÊ DE PROTEÇÃO ESCOLAR, PREVISTO NO ART. 3º DA PORTARIA CONJUNTA Nº SGM, SME, SMSU, SMDHC, SMADS, SMS E SMIT 15 Agosto 2023
COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (15/08/2023) 15 Agosto 2023
DECRETO Nº 62.654, DE 11/08/2023 - ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 58.225, DE 9 DE MAIO DE 2018, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS LICENÇAS QUE ESPECIFICA, DE READAPTAÇÃO, DE RESTRIÇÃO DE FUNÇÃO E DE APOSENTADOR 14 Agosto 2023
PORTARIA CONJUNTA SGM/SMDET/SVMA/SELIMP/SECLIMA/SPREGULA Nº 07, DE 11/08/2023 - ORGANIZA AS ATRIBUIÇÕES E INICIATIVAS DE ECONOMIA CIRCULAR E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO 14 Agosto 2023
PORTARIA Nº 046/SEGES/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DAS FEIRAS DE ESTÁGIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (14/08/2023) 14 Agosto 2023
PORTARIA SMDHC Nº 074, DE 11/08/2023 - DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO SELO DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE 14 Agosto 2023
PORTARIA SME Nº 6.263, DE 10/08/2023 - ALTERA A PORTARIA SME Nº 1.005, DE 17 DE JANEIRO DE 2019, QUE FIXA MÓDULO DE SUPERVISOR ESCOLAR NAS DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO 11 Agosto 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 12, DE 10/08/2023 - INSTITUI O SISTEMA DE DIVERSÕES PÚBLICAS - SDP E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE BILHETES DE INGRESSO E A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS REFERENTES A SERVIÇOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS 11 Agosto 2023
PORTARIA SME Nº 6.257, DE 09/08/2023 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE QUALQUER PESSOA JURÍDICA INTERESSADA EM PRODUZIR, COMERCIALIZAR E DISTRIBUIR MATERIAIS ESCOLARES NA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA APROVADA PELA MUNIC 10 Agosto 2023
PORTARIA SME Nº 6.258, DE 09/08/2023 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE QUALQUER PESSOA JURÍDICA INTERESSADA EM PRODUZIR, COMERCIALIZAR E DISTRIBUIR UNIFORMES NA PADRONIZAÇÃO APROVADA PELA MUNICIPALIDADE 10 Agosto 2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO - PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (10/08/2023) 10 Agosto 2023
COMUNICADO DRH Nº 06/2023 - TABELA DO CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADA PELAS ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS CREDENCIADAS NA PMSP PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - AGOSTO/2023 09 Agosto 2023
PORTARIA SME Nº 6.163, DE 08/08/2023 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM O GRUPO INTERNO DE CONTROLE DA DENGUE, FEBRE DE CHIKUNGUNYA E FEBRE PELO VÍRUS ZIKA 2023, NOS ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09 Agosto 2023
PORTARIA SME Nº 6.165, DE 08/08/2023 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO VISANDO ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DO PROJETO “FEIRA DE OPORTUNIDADES” 09 Agosto 2023
EDITAL (GABINETE DO PREFEITO) - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROGRAMA AGENTES DE GOVERNO ABERTO (09/08/2023) 09 Agosto 2023
PORTARIA SGM Nº 133, DE 07/08/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR O GRUPO TÉCNICO INTERSECRETARIAL DE INDICADORES DA CIDADE DE SÃO PAULO - GTI-INDICADORES 08 Agosto 2023
COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (08/08/2023) 08 Agosto 2023
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CIDADE DE SÃO PAULO (08/08/2023) 08 Agosto 2023
 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/SEGES/2023 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/SEGES/23, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP) PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE 07 Agosto 2023
PARECER CME Nº 12/2023 - ALTERAÇÃO DE REGIMENTO EDUCACIONAL - PROJETO ESPECIAL (07/08/2023) 07 Agosto 2023
ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE (07/08/2023) 07 Agosto 2023
ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE (07/08/2023) 07 Agosto 2023
ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE (07/08/2023) 07 Agosto 2023
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - ELEIÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DO SEGMENTO FAMÍLIA (PAIS E/OU RESPONSÁVEIS) (07/08/2023) 07 Agosto 2023
PORTARIA CONJUNTA SGM/SEGES/CASA CIVIL Nº 06, DE 03/08/2023 - DESIGNA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE EDIÇÃO DE DECRETO APRESEN-TADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E PELAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO A INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, T 04 Agosto 2023
DECRETO Nº 62.637, DE 02/08/2023 - REGULAMENTA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017 03 Agosto 2023
DECRETO Nº 62.642, DE 02/08/2023 - INSTITUI O SELO DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE, DESTINADO AO RECONHECIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA DIVERSIDADE 03 Agosto 2023
DECRETO Nº 62.643, DE 02/08/2023 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO PARAISÓPOLIS - PROFESSORA MARISA MOTTA E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS QUE ESPECIFICA, DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO - DRE CL PARA A DIRETORIA REGI 03 Agosto 2023
DECRETO Nº 62.646, DE 02/08/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 51.513, DE 24 DE MAIO DE 2010, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ATENDIMENTO AO PÚBLICO - GAP AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, CONFORME PREVISTO NO ART 03 Agosto 2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CPB Nº 002/2023/SMDHC/CPIR - PRÊMIO NELSON MANDELA (EDIÇÃO 2023) - COMISSÃO JULGADORA (03/08/2023) 03 Agosto 2023
PROJETO DE LEI 01-00362/2023 da Vereadora Janaína Lima (MDB) - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “CRIANÇA SEGURA” DE PREVENÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS E ACIDENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" (03/08/2023) 03 Agosto 2023
PROJETO DE LEI 01-00391/2023 do Vereador Aurélio Nomura (PSDB) - “INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL" (03/08/2023) 03 Agosto 2023
PROJETO DE LEI 01-00394/2023 dos Vereadores Senival Moura (PT), Alessandro Guedes (PT), Arselino Tatto (PT), Hélio Rodrigues (PT), João Ananias (PT), Jair Tatto (PT), Luna Zarattini (PT) e Manoel Del Rio (PT) - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO 03 Agosto 2023
PORTARIA Nº 43/SEGES/2023 - ALTERA A PORTARIA Nº 94/SG/2019, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE INTERESSADAS A SEREM CONSIGNATÁRIAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO 02 Agosto 2023
PORTARIA SME Nº 5.942, DE 01/08/2023 - AUTORIZA A DISPENSA DE PONTO DOS PROFISSIONAIS INSCRITOS, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA, PARA PARTICIPAREM, PRESENCIALMENTE, NO EVENTO “SEMINÁRIOS REGIONAIS: A ATUAÇÃO DAS COMISSÕES DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO FORT 02 Agosto 2023
PORTARIA SME Nº 5.994, DE 01/08/2023 - AUTORIZA A DISPENSA DE PONTO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS INSCRITOS, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA, PARA PARTICIPAREM, PRESENCIALMENTE, DO “EN-CONTRO DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA - PLANO COMPLEMENTAR PARA O FORTALECI 02 Agosto 2023
COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (01/08/2023) 01 Agosto 2023
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 06/SME/CODAE/2023 - AQUISIÇÃO DE SUCO DE UVA, SUCO DE TANGERINA E SUCO MISTO DE MAÇÃ E MARACUJÁ (01/08/2023) 01 Agosto 2023
DECRETO Nº 62.610, DE 28/07/2023 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PLANO RURAL 31 Julho 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 22, DE 28/07/2023 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 17, DE 5 DE ABRIL DE 2022, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 5, DE 3 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DOS CENTROS DE ESTUDO 31 Julho 2023
PORTARIA SME Nº 5.884, DE 28/07/2023 - AUTORIZA A DISPENSA DO PONTO DOS PROFISSIONAIS INSCRITOS, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA, PARA PARTICIPAREM, PRESENCIALMENTE, DO CURSO “COZINHAS E INFÂNCIAS: ARTICULANDO SABERES E PRÁTICAS DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA 31 Julho 2023
PORTARIA Nº 72/SMC-G/2023 - CONSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO 10/2023/SMC/CFOC/SFC, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O PROGRAMA DE INICIAÇÃO ARTÍSTICA PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PIAPI 2023 - SEGUNDO SEMESTRE (31/07/2023) 31 Julho 2023
PORTARIA SGM Nº 125, DE 27/07/2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DA PARCERIA GLOBAL PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO 28 Julho 2023
PORTARIA SGM Nº 126, DE 27/07/2023 - INSTITUI A COMISSÃO INTERSECRETARIAL DO PROGRAMA DE URBANISMO SOCIAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO 28 Julho 2023
DESPACHO (SEGES) - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE EXPEDIENTE E BOM FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADQUIRENTES (28/07/2023) 28 Julho 2023
REPUBLICAÇÃO - PORTARIA SME Nº 5.857, DE 26/07/2023 - DIVULGA RELAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE PASSARÃO A ATENDER EM HORÁRIO ESTENDIDO 28 Julho 2023
PORTARIA SME Nº 5.858, DE 27/07/2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS E/OU SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DE UNIDADES ESCOLARES E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO − SME 28 Julho 2023
PORTARIA SME Nº ­­­5.859, DE 27/07/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 2.273.052,22 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 17.839/2022 28 Julho 2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 002/SMADS/SMS/2023 - DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO CONJUNTA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - MODALIDADE SAICA ESPECIALIZADO (28/07/2023) 28 Julho 2023

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