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Lista de artigos na categoria Saiu no Doc
Título Data de publicação
TORNA SEM EFEITO - PORTARIA SME Nº 4.668, DE 14/06/2023 (ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.428.321,30 DE ACORDO COM A LEI Nº 17.839/2022) (20/06/2023) 20 Junho 2023
PORTARIA SME Nº 4.753, DE 19/06/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 429.596,15 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL E QUI-NHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 17.839/2022 20 Junho 2023
COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (20/06/2023) 20 Junho 2023
PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/SME/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA GAMIFICADA E JOGO EDUCATIVO (EDUCATIONAL GAMES; SERIOUS GAMES) DE MATEMÁTICA, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO, CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E 19 Junho 2023
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO - FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO (19/06/2023) 19 Junho 2023
LEI Nº 17.961, DE 15/06/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO ÚLTIMO DOMINGO DE ABRIL, O DIA SEM WI-FI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16 Junho 2023
LEI Nº 17.962, DE 15/06/2023 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA TEM SAÍDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16 Junho 2023
NOMEAÇÃO - DIRETOR I - DIVISÃO DE AVALIAÇÃO (16/06/2023) 16 Junho 2023
PORTARIA SME Nº 4.715, DE 15/06/2023 - AUTORIZA A DISPENSA DE PONTO DOS PROFESSORES REGENTES DAS TURMAS DO 5º ANO E DO 9º ANO, PARA PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO FORTALECIMENTO DAS APRENDIZAGENS - RECUPERAÇÃO CONTÍNUA EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA 16 Junho 2023
PORTARIA SMDHC Nº 056, DE 15/06/2023 - REGULAMENTA O PROGRAMA CIDADE SOLIDÁRIA, QUE INTEGRA O PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 17.819, DE 29 DE JUNHO DE 2022 16 Junho 2023
EDITAL Nº 2/2023 - CGM/SME - PROJETO ESTUDANTES EM AÇÃO (16/06/2023) 16 Junho 2023
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02 /2023 - SMC/DPH - JORNADA DO PATRIMÔNIO (16/06/2023) 16 Junho 2023
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ENSINO TÉCNICO - ESPECIALIDADES: NÚCLEO BÁSICO EM SAÚDE, FARMÁCIA E SAÚDE BUCAL; PROFESSOR DE ENSINO TÉCNICO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA; PROFESSOR DE ENSINO TÉCNICO BILÍNGUE - LIBRAS/LP - ESPECIALI 15 Junho 2023
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ENSINO TÉCNICO - ESPECIALIDADES: NÚCLEO BÁSICO EM SAÚDE, FARMÁCIA E SAÚDE BUCAL; PROFESSOR DE ENSINO TÉCNICO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA; PROFESSOR DE ENSINO TÉCNICO BILÍNGUE - LIBRAS/LP - ESPECIALI 15 Junho 2023
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ENSINO TÉCNICO - ESPECIALIDADES: NÚCLEO BÁSICO EM SAÚDE, FARMÁCIA E SAÚDE BUCAL; PROFESSOR DE ENSINO TÉCNICO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA; PROFESSOR DE ENSINO TÉCNICO BILÍNGUE - LIBRAS/LP - ESPECIALI 15 Junho 2023
PORTARIA SME Nº 4.668, DE 14/06/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.428.321,30 DE ACORDO COM A LEI Nº 17.839/2022 15 Junho 2023
PORTARIA Nº 055/SMDHC/2023 - REGULAMENTA O PRÊMIO 19 DE AGOSTO, INSTITUÍDO PELO ARTIGO 79 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 62.149, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 (15/06/2023) 15 Junho 2023
COMUNICADO - ABERTURA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES DE GOVERNO ABERTO (EDITAL N° 001/2023-SGM/CC/CGM/SF) - 7ª EDIÇÃO DO PROGRAMA AGENTES DE GOVERNO ABERTO (2023-2024) (15/06/2023) 15 Junho 2023
DESPACHO DO PREFEITO - AUTORIZA A NOMEAÇÃO DE 83 CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS DOCENTES, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (14/06/2023) 14 Junho 2023
DESPACHO DO PREFEITO - AUTORIZA A NOMEAÇÃO DE 21 CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO DE ACESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE DIRETOR DE ESCOLA, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS GESTORES, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (14/06/2 14 Junho 2023
DESPACHO DO PREFEITO - AUTORIZA A NOMEAÇÃO DE 51 CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE ACESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS GESTORES, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (14/06/ 14 Junho 2023
PROJETO DE LEI 01-00328/2023 DO EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (14/06/2023) 14 Junho 2023
LEI Nº 17.960, DE 12/06/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, DE CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CLASSE DOS GESTORES EDUCACIONAIS, BEM COMO SOBRE 13 Junho 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 13, DE 12/06/2023 - DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS PELOS SERVIDORES EM DECORRÊNCIA DAS PARALISAÇÕES QUE AFETARAM AS ATIVIDADES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS, ÓRGÃOS CENTRAIS E REGIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 13 Junho 2023
PORTARIA SME Nº. 4.595, DE 12/06/2023 - ESTABELECE O PROGRAMA DE “CLUBE DE DESCONTOS” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO E SUAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO 13 Junho 2023
COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (13/06/2023) 13 Junho 2023
PUBLICAÇÃO Nº 063/CMDCA-SP/2023 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE CANDIDATURAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES (MANDATO 2024-2028) - EDITAL Nº 002/CMDCA-SP/2023 (13/06/2023) 13 Junho 2023
PORTARIA CONJUNTA CASA CIVIL/CGM/SF Nº 03, DE 07/06/2023 - INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGENTES DE GOVERNO ABERTO ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12 Junho 2023
PORTARIA Nº 30/SEGES/2023 - DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS PELOS SERVIDORES EM DECORRÊNCIA DAS PARALISAÇÕES NOS DIAS 12/05/2023, 16/05/2023, 23/05/2023 E 01/06/2023 12 Junho 2023
RESOLUÇÃO TCMSP Nº 10/2023 - REGULAMENTA A PRESCRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E DE RESSARCIMENTO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (12/06/2023) 12 Junho 2023
LEI Nº 17.957, DE 06/06/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO COMBATE À VIOLÊNCIA NOS CONDOMÍNIOS CONTRA A MULHER, A CRIANÇA, O IDOSO, O DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL, OS 07 Junho 2023
PORTARIA Nº 035/SMT.GAB/2023 - SUSPENDE, EM PERÍODO INTEGRAL, EXCLUSIVAMENTE NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, AS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO DO “PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES” AUTORIZADO PELA LEI Nº 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997 (07/ 07 Junho 2023
PORTARIA SMDHC - ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE COTAS - CAPPC, PREVISTA NO DECRETO Nº 57.557, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 (07/06/2023) 07 Junho 2023
PORTARIA IPREM Nº 29 DE 31/05/2023 - DISCIPLINA PROCEDIMENTOS E DELEGA COMPETÊNCIAS DE ALÇADAS A SEREM OBSERVADOS QUANDO DOS PAGAMENTOS RETROATIVOS REALIZADOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, PARA OS BENEFÍCIOS DE PENSÃO POR M 07 Junho 2023
PROJETO DE LEI 01-00305/2023 DO EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, DE CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CLASSE DOS GESTORES EDUCACIONAIS, B 07 Junho 2023
PORTARIA SME Nº 4.497, DE 05/06/2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELO ESTUDO E CRIAÇÃO DE MANUAL DE PROCEDIMENTOS SANCIONATÓRIOS PARA OS CONTRATOS DE COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 06 Junho 2023
PORTARIA Nº 4.496, DE 05/06/2023 - TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E SEUS RESPECTIVOS MEMBROS RELATORES 06 Junho 2023
DOCUMENTO REFERENTE AO PROCESSO ORÇAMENTO CIDADÃO (AUDIÊNCIAS PÚBLICAS) - ANEXOS (CADERNOS) INTEGRANTES DA LEI Nº 17.876, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, DENOMINADA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (06/06/2023) 06 Junho 2023
ORDEM INTERNA SF/SUTEM Nº 01, DE 05/06/2023 - DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS QUANDO DA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR PARA FONTES VINCULADAS 06 Junho 2023
PORTARIA Nº 44/SMSUB/2023 - DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO AO GOZO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 A 31 DE MARÇO DE 2024, POR SUBPREFEITOS, CHEFES DE GABINETE E COORDENADORES (06/06/2023) 06 Junho 2023
COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (06/06/2023) 06 Junho 2023
DESPACHO DA COORDENADORA DA SME/COMPS - HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE INTÉRPRETES E GUIAS-INTÉRPRETES DE LIBRAS - SME/COPED/DIEE N.º 09/2022 (06/06/2023) 06 Junho 2023
DESPACHO DO SECRETÁRIO SME - HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 08, DE 29/11/2022 - INSTRUTOR DE LIBRAS SME/COPED/DIEE (05/06/2023) 05 Junho 2023
ATO CMSP Nº 1.589/2023 (MESA DA CÂMARA) - ALTERA O ATO Nº 971, DE 09 DE MAIO DE 2007, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 43, DA LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI Nº 14.381/2007 (05/06/2023) 05 Junho 2023
ATO CMSP Nº 1.590/2023 (MESA DA CÂMARA) - CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUTIR A MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (05/06/203) 05 Junho 2023
COMUNICADO Nº 001/2023 - SISTEMA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS - SUPRI INVENTÁRIO SEMESTRAL - ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS (02/06/2023) 02 Junho 2023
PORTARIA SME Nº 4.391, DE 01/06/2023 - AUTORIZA A DISPENSA DO PONTO, INCLUSIVE DO CARGO DE ACUMULAÇÃO, DOS PROFISSIONAIS RELACIONADOS, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA, PARA PARTICIPAR, PRESENCIALMENTE, DA “REUNIÃO TÉCNICA DO BOLSA FAMÍLIA E CENSO ESCOLAR” 02 Junho 2023
PORTARIA SF Nº 108, DE 01/06/2023 - ALTERA A PORTARIA SF Nº 82 DE 05 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÔS SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2024, PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SISTEMÁTICA DE ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO E PAGAMENTOS DE FUND 02 Junho 2023
PORTARIA SF Nº 106, DE 01/06/2023 - INSTITUI O PROCEDIMENTO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO, APURADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, PARA FONTES VINCULADAS 02 Junho 2023
PORTARIA SGM Nº 98, DE 31/05/2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS DE SÃO PAULO - COMPISP 01 Junho 2023
RETIFICAÇÃO - PORTARIA SME Nº 3.449, DE 27/04/2023 - CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO INCUMBIDA DE REALIZAR O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS EM FUNÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (01/06/2023) 01 Junho 2023
REPUBLICAÇÃO - PORTARIA SME Nº 3.815, DE 12/05/2023 - CONSTITUI COMISSÃO CENTRAL DE ANÁLISE PARA DESFAZIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E/OU DE APOIO NOS ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (01/06/2023) 01 Junho 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 02, DE 30/05/2023 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS 01 Junho 2023
PROJETO DE LEI 01-00287/2023 DOS VEREADORES SENIVAL MOURA (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), ARSELINO TATTO (PT), HÉLIO RODRIGUES (PT), JAIR TATTO (PT), JOÃO ANANIAS (PT), LUNA ZARATTINI (PT), MANOEL DEL RIO (PT), CELSO GIANNAZI (PSOL), ELAINE DO QUILOMBO PERI 01 Junho 2023
PORTARIA SMS.G Nº 318/2023 - ATUALIZA AS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES NA COORDENAÇÃO GERAL E NAS INTERLOCUÇÕES REGIONAIS DO PROGRAMA DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL E RESTRIÇÃO DE FUNÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO (31/ 31 Mai 2023
PORTARIA SF/SUTEM Nº 02, DE 29/05/2023 - CESSA OS EFEITOS DAS PORTARIAS SF/SUTEM Nº 04 E Nº 05 DE 2020, A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2023 PARA OS NOVOS EMPENHOS 30 Mai 2023
PORTARIA Nº 017/SIURB-GAB/2023 - DEFINE O PROCESSO DE TRABALHO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS REFERENTES AOS CONTRATOS NO SISTEMA DENOMINADO COMO SIURBDIGITAL (30/05/2023) 30 Mai 2023
COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (30/05/2023) 30 Mai 2023
COMUNICADO SME Nº 654, DE 29/05/2023 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 005/2022 - FORMADORES, MESTRES DE XADREZ E INSTRUTORES - DIVULGA O RESULTADO DO NOVO CREDENCIAMENTO 30 Mai 2023
LEI Nº 17.953, DE 26/05/2023 - ALTERA A LEI Nº 15.020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA-ATLETA, CONFERE NOVA DENOMINAÇÃO AO PROGRAMA BOLSA-ATLETA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29 Mai 2023
DECRETO Nº 62.436, DE 26/05/2023 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 153 DO DECRETO Nº 62.100, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍ 29 Mai 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/SEGES/2023 - DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (29/05/2023) 29 Mai 2023
RESOLUÇÃO CMSP Nº 08 DE 18/05/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PARA DEBATE E PROPOSIÇÕES DA CRACOLÂNDIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 29 Mai 2023
RESOLUÇÃO CMSP Nº 09, DE 18/05/2023 - INSTITUI O PRÊMIO CARLOS NEDER, EM RECONHECIMENTO A PROFISSIONAIS DA SAÚDE, CONSELHOS GESTORES E MOVIMENTOS POPULARES DE SAÚDE 29 Mai 2023
RESOLUÇÃO CMSP Nº 10, DE 18/05/2023 - CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ESCOLAS CONTRA A VIOLÊNCIA E OS DISCURSOS DE ÓDIO 29 Mai 2023
DESPACHO DO PREFEITO - AUTORIZA A NOMEAÇÃO DE 25 APROVADOS NO CONCURSO DE ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO - DISCIPLINA BIBLIOTECONOMIA (26/05/2023) 26 Mai 2023
COMUNICADO SME Nº 642, DE 25/05/2023 - “I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2023” 26 Mai 2023
COMUNICADO Nº 639, DE 25/05/2023 - CONVOCA PARA COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DAS FESTAS TRADICIONAIS BRASILEIRAS E MÊS DO ORGULHO LGBTQIA+ PELA SME - EDIÇÃO MÊS DE JUNHO DE 2023 26 Mai 2023
PORTARIA Nº 55/PGM.G, DE 23/05/2023 - ALTERA A PORTARIA Nº 12/PGM.G, DE 10/02/2023, QUE DISPENSA A EMISSÃO DE ANÁLISE JURÍDICA NAS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 62.100/22 (25/05/2023) 25 Mai 2023
PORTARIA 016/SIURB.G/2023 - DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA QUE PODERÃO SER REALIZADAS DE FORMA PRESENCIAL (25/05/2023) 25 Mai 2023
EDITAL (COGEP/SME) - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - RESULTADO DO ATO DE AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO E DAS CARACTERÍSTICAS FENOTÍPICAS QUE IDENTIFIQUEM O CANDIDATO COMO PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE (25/05/2023) 25 Mai 2023
LEI Nº 17.951, DE 23/05/2023 - INSTITUI O PROGRAMA “NÃO SE CALE”, PROTOCOLO DE CONDUTA PARA ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER EM SITUAÇÕES DE AGRESSÃO SEXUAL E PROCEDIMENTO PARA AUXILIAR PESSOAS QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC 24 Mai 2023
DECRETO Nº 62.416, DE 23/05/2023 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 58.183, DE 9 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRA 24 Mai 2023
DECRETO Nº 62.415, DE 23/05/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 56.760, DE 8 DE JANEIRO DE 2016, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE ESTÁGIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 24 Mai 2023
REPUBLICAÇÃO - PORTARIA SME Nº 3.816, DE 12/05/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.772,00 DE ACORDO COM A LEI Nº 17.839/2022 (24/05/2023) 24 Mai 2023
PORTARIA SME Nº 4.176, DE 23/05/2023 - DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ADEQUAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL OU ADMINISTRATIVA 24 Mai 2023
PORTARIA SEGES Nº 28/SEGES/2023 - ALTERA A PORTARIA Nº 21/SMG-SEGES/2022, QUE DISPÕE SOBRE REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS NOS PROCESSOS DESTINADOS À FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ALUGUEL PELOS ÓRGÃOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E NOS CASOS DE 23 Mai 2023
PORTARIA SMS Nº 297/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA (23/05/2023) 23 Mai 2023
COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (23/05/2023) 23 Mai 2023
LEI Nº 17.950, DE 19/05/2023 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA PARA ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22 Mai 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 12, DE 19/05/2023 - REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 02 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO 22 Mai 2023
RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - SME/COCEU/DIESP - TERMO DE COLABORAÇÃO - EXECUÇÃO DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS E DO INTERCEUS (19/05/2023) 19 Mai 2023
PORTARIA Nº 26/SEGES/2023 - ALTERA A PORTARIA Nº 06/SEGES/2023 QUE ATRIBUI COMPETÊNCIAS À COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS - COBES, DESTA SECRETARIA, PARA EFETUAR TODOS OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE PREÇOS, INCLUSIVE A LICITAÇÃO E POSTERI 18 Mai 2023
REPUBLICAÇÃO - PORTARIA SME Nº 3.331, DE 20/04/2023 - ATUALIZA O VALOR DO PER CAPITA PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE MANTÉM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (18/05/2023) 18 Mai 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 11, DE 17/05/2023 - DISPÕE SOBRE A REABERTURA DAS INSCRIÇÕES, NO PERÍODO 22 A 30 DE MAIO DE 2023, DOS BEBÊS E CRIANÇAS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIRETAS, INDIRETAS E PARCEIRAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DOS 18 Mai 2023
PORTARIA Nº 29/SVMA.G/2023, DE 17/05/2023 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS, BEM COMO AS DIRETRIZES PARA FORMALIZAÇÃO DAS DENÚNCIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 18 Mai 2023
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO - PROJETO CIDADANIA E DEMOCRACIA DESDE A ESCOLA. AOS ESTUDANTES DA RME - INSTITUTO VLADIMIR HERZOG (18/05/2023) 18 Mai 2023
PORTARIA CONJUNTA SGM/SMADS/SMS/SMDHC Nº 04 DE 16/05/2023 - DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM ÊNFASE NO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL - SEAS, NO CONSULTÓRIO NA RUA - CNR E NA RE 17 Mai 2023
PORTARIA SMS Nº 267/2023 - REGULAMENTA AS PRÁTICAS DE TELEASSISTÊNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO E REVOGA A PORTARIA SMS Nº 340/2020 (16/05/2023) 16 Mai 2023
COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (16/05/2023) 16 Mai 2023
LEI Nº 17.949, DE 12/05/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DA LONGEVIDADE, A OCORRER ANUALMENTE NA SEMANA ENTRE OS DIAS 25 DE SETEMBRO E 1º DE OUTU 15 Mai 2023
DECRETO Nº 62.391, DE 12/05/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.321, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS ZOOLÓGICOS E SIMILARES SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15 Mai 2023
DECRETO Nº 62.394, DE 12/05/2023 - REVOGA O DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINIU OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS 15 Mai 2023
RETIFICAÇÃO - PORTARIA SME Nº 2.224, DE 14/03/2023 - AUTORIZA A DISPENSA DO PONTO AOS PROFISSIONAIS INSCRITOS NO CURSO “COZINHAS E INFÂNCIAS: ARTICULANDO SABERES E PRÁTICAS DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA EDUCAÇÃO INFANTIL” (15/05/2023) 15 Mai 2023
PORTARIA SME Nº 3.814, DE 12/05/2023 - ALTERA A PORTARIA SME Nº 1.557, DE 04/03/2022 QUE CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDOS E DEFINIÇÕES DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS CONTADORES DA SME 15 Mai 2023
PORTARIA SME Nº 3.815, DE 12/05/2023 - CONSTITUI COMISSÃO CENTRAL DE ANÁLISE PARA DESFAZIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E/OU DE APOIO NOS ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15 Mai 2023
PORTARIA SME Nº 3.816, DE 12/05/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.772,00 DE ACORDO COM A LEI Nº 17.839/2022 15 Mai 2023
DECRETO Nº 62.384, DE 10/05/2023 - ACRESCE OS ARTIGOS 7º-A E 7º-B AO DECRETO Nº 59.963, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O EMPREGO DA ARBITRAGEM COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS RELATIVOS A DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS QUE ENVOLVAM A ADM 11 Mai 2023
DECRETO Nº 62.383, DE 10/05/2023 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 130 DO DECRETO Nº 53.151, DE 17 DE MAIO DE 2012, QUE APROVOU O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 11 Mai 2023
DESPACHO DO PREFEITO - AUTORIZA A NOMEAÇÃO DE 10 CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE ACESSO PARA SUPERVISOR ESCOLAR (11/05/2023) 11 Mai 2023

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